O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta sexta-feira (12), às 10 horas, para votar requerimentos de urgência das seguintes propostas:

• Projeto de Lei 5878/25, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri (Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri);
• Projeto de Lei 1702/19, que altera a Lei de Proteção de Cultivares;
• Projeto de Lei 6240/13, que tipifica e torna hediondo o crime de desaparecimento forçado de pessoa;
• Projeto de Lei 5815/25, que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência; e
• Projeto de Lei 2183/24, que torna a Festa da Santo Antônio de Borba (Amazonas) em patrimônio cultural imaterial do Brasil.

PNE
Também está na pauta a análise de um recurso contra o caráter conclusivo na tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), aprovado nesta semana em comissão especial . Se o recurso for rejeitado, o texto seguirá direito para o Senado.

Arcabouço fiscal
Os deputados ainda podem analisar projeto de lei complementar ( PLP 163/25 ) que retira despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos previsto no Novo Arcabouço Fiscal . A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e tem como relator o deputado José Priante (MDB-PA).

• Confira a íntegra da pauta de hoje do Plenário