O Plenário do Senado pode analisar na quarta-feira (3) o projeto de lei que determina a transferência preferencial para presídios federais de acusados ou condenados por homicídio de policiais e outras autoridades ( PL 5.391/2020 ).
A proposta, apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL–RJ), tramita em regime de urgência. A matéria conta com parecer favorável do senador Sergio Moro (União–PR).
Pelo texto, presos (provisórios ou condenados) por homicídio de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares ou penais, além de bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional ou parentes dessas autoridades até o terceiro grau deverão ser recolhidos preferencialmente em estabelecimentos penais federais.
O projeto também prevê a submissão desses detentos e de reincidentes em crimes cometidos com violência, grave ameaça ou crimes hediondos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nesse regime, as celas são individuais; as visitas são quinzenais, monitoradas e sem contato físico; a correspondência é fiscalizada; a saída da cela se limita a duas horas diárias; e as audiências judiciais ocorrem por videoconferência.
Além disso, o parecer de Sergio Moro incluiu no texto uma emenda para determinar que todos os presos custodiados em presídios federais participem de audiências por videoconferência, salvo em caso de impossibilidade técnica. Para o senador, a medida reduz custos, acelera os processos e aumenta a segurança ao evitar deslocamentos de internos.
Outro projeto de lei na pauta prevê alterações na Lei de Crimes Ambientais : o PL 542/2022 descriminaliza o corte ou a poda de árvore quando houver risco de acidente e o órgão ambiental não responder ao respectivo pedido em até 45 dias.
De acordo com a proposta, o risco deverá ser atestado por profissional habilitado, que também poderá executar o serviço. A matéria conta com parecer favorável de Sergio Moro e será votada em regime de urgência.
Também pode ser votado o PL 715/2023 , projeto de lei que permite que trabalhadores rurais sazonais, os chamadossafristas, recebam remuneração de contratos temporários sem perder benefícios sociais como o Bolsa Família.
O texto exclui os rendimentos obtidos em períodos de safra do cálculo da renda familiar utilizado para manutenção dos programas sociais, permitindo a esses trabalhadores aceitar atividades sazonais sem risco de cancelamento dos benefícios. O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) é o relator da matéria.