O Projeto de Lei 502/25 torna crime o descarte de alimentos que ainda possam ser consumidos. O descarte é permitido apenas quando os alimentos estiverem impróprios para o consumo.
A pena varia de multa a reclusão (de um a três anos), se ficar comprovado que o descarte foi feito para manipular preços.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 14.016/20 , que trata do combate ao desperdício de alimentos.
Combate à fome
Os autores, deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e outros , explicam que o objetivo é combater o desperdício de alimentos bons para o consumo.
Segundo os autores, a medida também busca reduzir o desperdício de alimentos e combater a fome e a desigualdade social. Além de incentivar o agronegócio a adotar práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis.
Próximos passos
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.