A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (5), a Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios ( PEC 231/19 ), que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao fundo.
A PEC amplia o volume de recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A comissão será composta por 20 titulares e 20 suplentes.