A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 238/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que busca ampliar a coleta de DNA de condenados por crimes. Os projetos em regime de urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Agora, os deputados começam a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/17 que proíbe a extinção dos tribunais e conselhos de Contas municipais.
Mais informações a seguir