A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 1.
O debate atende a pedido do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele é relator do Projeto de Lei 1024/20 , do Poder Executivo, que altera a Lei 5194/66 , sobre o exercício dessas profissões.
O texto traz mudanças estruturais no regime que regula o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea). Há impactos na composição e na forma de eleição de seus membros, no registro profissional e no exercício da profissão por estrangeiros no Brasil.