A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Imóveis Urbanos Tombados. O objetivo é promover a revitalização das fachadas de imóveis históricos.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), para o Projeto de Lei 1037/24 , do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O relator fez ajustes na redação e apresentou um texto substitutivo. O projeto original se referia genericamente a imóveis residenciais.
Diante do cenário fiscal, Hildo Rocha propôs a restrição do benefício aos imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “As intervenções necessárias são geralmente custosas”, afirmou ele no parecer.
Principais pontos
A proposta aprovada prevê a oferta de linhas de crédito específicas nos bancos oficiais destinadas a donos de imóveis em áreas urbanas que necessitem das obras, sejam eles pessoa física ou órgãos públicos subnacionais.
As reformas deverão observar padrões estéticos e técnicos definidos por órgãos competentes, visando à valorização do patrimônio histórico e arquitetônico das cidades. A fiscalização caberá aos bancos financiadores e a órgãos municipais.
Na justificativa que acompanha o projeto original, o deputado Clodoaldo Magalhães defendeu a importância da preservação da identidade cultural das cidades e a necessidade de apoio financeiro para viabilizar essas obras.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.