A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre a regulamentação de vistos de trabalho temporário para estrangeiros em atividades sazonais, como colheitas agrícolas.
O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Vicentinho (PT-SP) e da deputada Denise Pessôa (PT-RS). Eles querem discutir a criação de um marco legal que assegure melhores condições de ingresso, permanência e trabalho para estrangeiros que vêm ao Brasil atuar em atividades sazonais.
Segundo os autores do requerimento, a presença de estrangeiros durante a safra agrícola no Rio Grande do Sul é significativa, e a falta de normas específicas gera insegurança jurídica e vulnerabilidade.
“A ausência de um marco regulatório adequado compromete a eficiência da produção, gera insegurança jurídica e expõe os trabalhadores a situações de vulnerabilidade”, afirmam.