A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (29), dois projetos sobre terras raras – minerais essenciais para a produção de baterias, veículos elétricos, sistemas de defesa e placas solares:
- o Projeto de Lei 2780/24 , que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e Terras Raras; e
- o Projeto de Lei 3659/25, que cria o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras.
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 15, a pedido do deputado João Daniel (PT-SE).
Objetivos do debate
Segundo Daniel, o debate permitirá avaliar:
- os impactos econômicos e geopolíticos da política mineral sobre as regiões produtoras;
- o papel das universidades e institutos federais na formação de capacidades técnico-científicas;
- a integração da mineração estratégica com políticas de inovação e industrialização verde;
- os mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle social das cadeias minerais;
- a relação entre a exploração mineral; e
- os direitos das comunidades locais e povos originários.