A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (22), uma comissão especial para analisar a isenção de IPVA para os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A isenção está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 .
Em entrevista à Rádio Câmara , o presidente do colegiado, deputado André Ferreira (PL-PE), disse que o objetivo é padronizar nacionalmente as isenções de IPVA para veículos antigos.
“Nós sabemos que, em alguns estados brasileiros, os veículos são isentos; em outros, pagam. Alguns são isentos a partir de 18 anos, de 15 anos [de fabricação]", explicou.
"Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque, às vezes, não pode trocar de veículo. A gente sabe que esse pessoal já pagou muito em IPVA, durante muitos anos, e a gente tem que dar realmente um olhar diferenciado para essas pessoas.”
Exceções
A PEC que prevê a isenção já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.