A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 20/23 , que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas usarem benefício que permite a compra de carro novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis , que define as regras do benefício. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá ser enviada ao Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), recomendou a aprovação. Para o autor da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a isenção permite a renovação da frota e favorece a segurança dos taxistas e dos passageiros, além de gerar impactos positivos no meio ambiente e na economia.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.