Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa se soma a pelo menos outros seis pedidos de parlamentares e cidadãos contra o magistrado e dependem de aval da Presidência do Senado.
Os senadores acusam o magistrado de prática de atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão e conflito de interesse.
Segundo Eduardo Girão (Novo-CE), o pedido também é uma resposta ao que ele classificou como uma “tentativa de esvaziar o poder constitucional dos senadores” de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em referência a um ação apresentada pelo partido Solidariedade, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tramita no STF.
Os autores da ação sustentam que a Constituição não prevê a abertura do processo de impeachment e o afastamento de ministros do STF pelo Senado, por maioria simples. Eles defendem ainda que a prerrogativa para propor impeachment deve ser exclusiva do procurador-geral da República.
— A população precisa saber o que está acontecendo: uma tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional — afirmou Girão.
Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), que estão entre aqueles que assinam o documento, também criticaram a ação em análise no Supremo. Para Malta, o pedido de impeachment do ministro Flávio Dino representa "um lampejo de esperança". Segundo o parlamentar, Dino, assim como outros ministros, teria transformado o Supremo "em um braço de partido político", o que, segundo ele, compromete a imparcialidade da Corte.
Já Carlos Portinho afirmou que, embora o Congresso já tenha perdido parte de suas funções ao longo dos anos, a prerrogativa de deliberar sobre pedidos de impeachment não será retirada.
— Não vão legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação é feita por representantes eleitos pelo povo — disse Portinho.