A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nove projetos que tratam de homenagens, reconhecimento de manifestações culturais e criação de datas e títulos nacionais.
Os projetos de lei aprovados são:
- PL 2787/11 , do Senado, que designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais;
- PL 8055/17, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), que cria o Dia Nacional do Protetor de Animais, celebrado em 10 de agosto;
- PL 3738/21, do Senado, que institui o Dia Nacional do Ribeirinho, comemorado em 6 de junho;
- PL 2694/22, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, realizada no período que abrange o dia 6 de outubro;
- PL 3002/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO), que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância, realizada no período que abrange o dia 14 de maio;
- PL 628/23, do deputado licenciado Carlos Chiodini (MDB-SC), que confere a Cocal do Sul (SC) o título de Capital Nacional do Piso e do Azulejo;
- PL 4962/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestação da cultura nacional;
- PL 2328/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que institui o Dia do Quadrinho Nacional, celebrado em 30 de janeiro;
- PL 1650/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas, comemorado em 15 de maio.
A maioria dos projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara e podem seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
Duas propostas (PLs 2787/11 e 3738/21), de origem do Senado, já seguem direto para sanção presidencial. Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.