A compra e a distribuição de alimentos de agricultores familiares pelo governo serão priorizadas em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. A regra está na Lei 15.227, de 2025 , publicada nesta quarta-feira (1°) noDiário Oficial da União.
A norma é oriunda do PL 2.708/2024 , do senador Alan Rick (União-AC), aprovado em votação final pela Comissão de Agricultura (CRA) em agosto de 2024. Em seguida, o texto foi remetido à Câmara. A nova norma modifica a Lei 14.628, de 2023 , que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa incentiva a agricultura familiar, principalmente em comunidades em situação de pobreza ou de pobreza extrema, e reduzir a insegurança alimentar.
Mantido pelo governo federal, o PAA faz a compra direta de alimentos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial e a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, além de redes públicas e filantrópicas de ensino. Com a sanção da lei, durante situações de emergência, será priorizada a aquisição e distribuição desses alimentos nos municípios afetados.
De acordo com os últimos dados do Atlas de Desastres no Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2020 e 2024, o país somou 3,5 milhões de desabrigados e desalojados por desastres. Grande parte desse número, 1,3 milhão, é do ano de 2024, quando ocorreram as enchentes do Rio Grande do Sul.
As razões que levaram a mais pessoas desabrigadas ou desalojadas foram as chuvas intensas, seguidas de inundações e alagamentos. Também são citados no relatório estiagens, incêndios florestais, rompimentos de barragem e enxurradas, entre outros.
Os prejuízos entre 2020 e 2024 foram de R$ 222 bilhões no setor privado e de R$ 13,4 bilhões no setor público. Os municípios com mais danos materiais nesse intervalo foram Maceió, que sofre desde 2018 com o afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema pela Braskem, e São Leopoldo (RS), uma das cidades atingidas pelas enchentes de 2024.