A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro ( PL 733/25 ) realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater a relação entre porto e cidade.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 6.
A reunião atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares, entre eles o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O parlamentar explica que a presença do porto estimula investimentos públicos e privados em infraestrutura urbana, mobilidade, tecnologia e capacitação profissional.
"Cidades como Santos, Guarujá, Cubatão e São Vicente são diretamente impactadas pela operação portuária, refletindo em crescimento econômico e social regional", afirma.
A proposta
O novo marco regulatório deve substituir o que está em vigor desde 2013 ( Lei 12.815/13 ). O texto tem 151 artigos e propõe mudanças em temas como:
- regulação do setor;
- precificação dos serviços;
- contratação de mão de obra; e
- licenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação portuária.
O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).