A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (18), duas propostas que tratam de acordos internacionais com a Eslovênia. Assinados em 2023, no Rio de Janeiro, os textos seguem agora para análise do Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/24 trata de acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a cooperação em defesa. O tratado prevê o fortalecimento das relações bilaterais em áreas estratégicas, com ênfase na cooperação em defesa, intercâmbio de tecnologias e promoção da segurança mútua.
Já o PDL 309/24 contém acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas (sigilosas). O tratado define critérios e procedimentos conforme legislações internas e princípios do direito internacional.
Parecr favorável
Relatora de ambas as propostas, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu a aprovação dos acordos com a Eslovênia. “Essa cooperação é essencial para o fortalecimento das relações bilaterais e para a proteção de interesses comuns nas áreas de segurança, defesa e inteligência”, afirmou a parlamentar.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.