O Projeto de Lei 4937/24, do Senado, determina a criação de ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta é resultado dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação do Senado. O objetivo é consolidar políticas públicas para garantir a alfabetização infantil.
Compromisso da União
O projeto envolve ainda o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , lançado em 2023 pelo Ministério da Educação.
Criada por meio de decreto, a iniciativa deverá virar lei, com medidas para recuperar e ampliar as competências em leitura e escrita, em especial de crianças com atraso na aprendizagem.
Está prevista ainda a criação do Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de articulação entre entes federativos. A adesão será voluntária, mas aqueles que optarem por participar deverão seguir as diretrizes estabelecidas.
Ações integradas
A proposta estrutura uma política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como uma prioridade nacional. Para isso, prevê ações integradas, como:
Apoio federal
Pelo texto, a União deverá coordenar a política de alfabetização, oferecendo assistência a estados e municípios para capacitar professores, melhorar a infraestrutura escolar e aplicar avaliações.
A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara sem alterações.