O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/24 aprova acordo entre Brasil e Eslovênia sobre cooperação na área de defesa, incluindo troca de experiências e conhecimentos técnicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Assinado no Rio de Janeiro, em 2023, o acordo prevê o fortalecimento das relações bilaterais em áreas estratégicas, com ênfase na cooperação em defesa, intercâmbio de tecnologias e promoção da segurança mútua.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.