A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4887/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria um programa para capacitar gestores municipais na elaboração e atualização das leis locais sobre instalação de antenas.
O programa será realizado em parceria entre União, estados, municípios, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e associações do setor.
Serão oferecidos, entre outros:
A Anatel definirá os conteúdos dos cursos e os critérios de seleção dos participantes. Também acompanhará e avaliará a execução do programa.
Segundo Mandel, muitos municípios não adaptaram suas legislações à Lei Geral de Antenas pela falta de pessoas especializadas e pela complexidade dos processos regulatórios. "Investir na formação de gestores garante maior eficiência no licenciamento de antenas e acelera o processo de digitalização dos municípios", disse.
Para a relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a instalação de antenas nas cidades deve respeitar as regras de uso do solo e o planejamento urbano local, o que reforça a necessidade de qualificação técnica dos agentes públicos responsáveis por regulamentar e licenciar tais estruturas.
"A proposta colabora para o fortalecimento institucional das gestões locais, promovendo maior aderência entre as exigências técnicas da infraestrutura de telecomunicações e os instrumentos do planejamento urbano", afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.