A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. Essas delegacias, fixas ou móveis, atuarão nas infrações penais ocorridas dentro ou perto dos locais de competição esportiva, exercendo funções similares às da Polícia Civil.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte .
Foi aprovada, por recomendação do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a versão da Comissão do Esporte (substitutivo) para o Projeto de Lei 4149/20 , do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
“A presença de uma estrutura policial dedicada inibe a prática de crimes, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os frequentadores dos jogos”, analisou o Delegado Fabio Costa em seu parecer.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.