A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1903/25, que institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento.
O objetivo é integrar bases de dados da Justiça com câmeras de monitoramento já existentes em todo o país, permitindo a identificação e a captura de indivíduos com mandado de prisão em aberto.
O texto prevê o uso de tecnologia de reconhecimento facial e, ainda, a celebração de convênios com estados e municípios. O sistema seria operacionalizado pelos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em cooperação com o Ministério Público e demais entidades competentes.
Solução eficiente
Apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), a proposta foi aprovada por recomendação do relator, deputado Sanderson (PL-RS). Para ele, a modernização dos métodos de busca e captura de foragidos é uma necessidade diante do alto número de mandados de prisão não cumpridos no Brasil.
“O uso de tecnologia de reconhecimento facial integrada a sistemas de videomonitoramento urbano, já adotado com êxito em diversas unidades da federação e em outros países, mostra-se uma solução eficiente para localizar e prender foragidos da Justiça”, afirmou.
Sanderson observou ainda que a proposta estabelece salvaguardas importantes, ao prever que o sistema será limitado à identificação de pessoas com mandado de prisão em aberto, com respeito à privacidade e proporcionalidade no uso da tecnologia.
O deputado também destacou que o texto não cria despesas obrigatórias nem impõe obrigações imediatas, limitando-se a autorizar convênios e a promover a integração de tecnologias já existentes.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.