A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a doação dos equinos resgatados pelo poder público por maus-tratos a centros de equoterapia, para que sejam utilizados preferencialmente em atividades terapêuticas com pessoas com deficiência.
O texto também prevê acordo de cooperação entre o poder público e os centros de equoterapia para efetivação das doações. As condições de saúde do animal resgatado serão atestadas por médico-veterinário vinculado ao centro de equoterapia ou ao ente federado que efetuar a doação.
Foi aprovada a versão (substitutivo) apresentada pelo relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), para o Projeto de Lei 94/25 , do deputado Zé Trovão (PL-SC). O relator acrescentou ao projeto original a previsão de cooperação entre o poder público e os centros de equoterapia.
“O projeto é conveniente ao valorizar os centros de equoterapia e dar uma destinação adequada aos equinos vítimas de maus-tratos”, afirmou Junio Amaral. “A medida trará qualidade de vida a equinos que tanto sofreram até serem resgatados.”
O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais e a Lei 13.830/19 , que trata da equoterapia.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência .
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.