A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos que criam datas comemorativas e semanas de conscientização e incluem objetos e eventos na lista de patrimônio cultural. Além disso, foi aprovado um projeto para inscrever novo nome no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.
Os projetos de lei aprovados são:
- PL 1/19, que declara a Bíblia como patrimônio nacional, cultural e imaterial do Brasil e da humanidade;
- PL 1074/24, que declara o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba (CE), na grande Fortaleza, patrimônio cultural imaterial;
- PL 193/24, que declara o evento Totus Tuus, em Goiânia, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil;
- PL 2237/23 , que institui a semana de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher (8 de março);
- PL 293/23, que institui a semana nacional de conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo);
- PL 3772/23, que inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas.
Próximos passos
Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara e deverão seguir para análise no Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.