Com a sanção da lei que regulamenta a apresentação e execução de emendas parlamentares ao Orçamento ( Lei Complementar 210, de 2024 ), os senadores e deputados daComissão Mista de Orçamento (CMO) devem votar nesta quarta-feira (27) o relatório preliminar do projeto daLei de Diretrizes Orçamentáriasde 2025 ( PLN 3/2024 ).

A comissão definiu novos calendários de tramitação para a LDO de 2025 e para a Lei Orçamentária Anual de 2025 ( PLN 26/2024 ). A ideia é votar a LDO até o dia 10 de dezembro e o Orçamento, até o dia 12. Depois, as duas propostas têm de ser votadas pelo Plenário do Congresso Nacional.

Para que isso seja possível, os dois projetos terão que ser analisados ao mesmo tempo. O prazo para a apresentação de emendas aos dois projetos, por exemplo, será entre 28 de novembro e 4 de dezembro.

Calendário LDO 2025:

• Votação do relatório preliminar e suas emendas: 27/11/2024
• Apresentação de emendas ao projeto: de 28/11/2024 a 04/12/2024
• Votação do relatório final: de 06/12/2024 a 10/12/2024

Calendário Orçamento de 2025:

• Apresentação de emendas: 28/11/2024 a 04/12/2024
• Publicação do relatório da receita: 04/12/2024
• Votação do relatório da receita e emendas: 05/12/2024
• Publicação do relatório preliminar, apresentação de emendas e votação: 05/12/2024
• Publicação dos relatórios setoriais: 06/12/2024 a 09/12/2024
• Votação dos relatórios setoriais: 10/12/2024
• Publicação do relatório geral: 11/12/2024
• Votação do relatório geral: 12/12/2024

Com informações da Agência Câmara