A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta manhã para votar requerimentos de urgência, projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição (PEC): uma sobre anistia a partidos políticos que não cumpriram cotas e outra sobre uso de emendas parlamentares no enfrentamento de catástrofes.
Urgências
A tramitação em regime de urgência está sendo pedida para os projetos:
- PL 1915/24, que estabelece medidas emergenciais em apoio aos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares no Rio Grande do Sul, para mitigar impactos negativos das chuvas e enchentes em 2024;
- PL 2020/24 institui o programa “Retoma RS”, para que empresas e trabalhadores possam superar impactos da enchentes deste ano; e
- PL 858/24, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
PECs
Já as propostas que mudam a Constituição e podem ser votadas nesta quinta são:
- a PEC 9/23 , que concede anistia aos partidos políticos que não aplicaram, nas eleições anteriores, o mínimo de recursos em campanhas femininas ou de pessoas negras; e
- a PEC 44/23 , que prevê que 5% dos recursos das emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária e 5% das de bancadas dos estados e do Distrito Federal deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição