Após uma onda de ataques ao sistema de transporte no Rio de Janeiro, o governador do estado, Cláudio Castro, reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (25), em Brasília. Castro entregou a Pacheco um conjunto de cinco propostas para a área de segurança pública. Ele também sugeriu a criação de uma comissão mista especial formada por deputados e senadores para analisar as medidas com mais celeridade. O presidente do Senado manifestou solidariedade ao estado e à população fluminense.

De acordo com o governador, as propostas têm como objetivo “gerar medo” nos criminosos e inibir a atuação de milícias, traficantes e outras facções criminosas.

— Um dos braços para esse nosso embate à criminalidade faz parte do legislativo. O endurecimento de penas é fundamental para que a gente possa gerar medo. Para que a gente possa ter um desincentivo para esses criminosos.O presidente Pacheco falou em acelerar a tramitação no Código Penal, mas ainda assim entendeu que há urgência para o endurecimento de legislações. O combate é urgente — afirmou.

São cinco as propostas:

• Fim da progressão de pena para criminosos que cometeram o crime com arma de guerra;
• Fim da progressão de pena para envolvidos com lavagem de dinheiro para organizações criminosas (como milícias e facções comandadas por traficantes);
• Fim da progressão de pena para criminosos que atuam em serviços concessionados (como fornecimento de gás, energia e internet);
• Criação de uma tarifa social para serviços como TV a cabo, internet e água em áreas vulneráveis (para diminuir a contratação de serviços de milicianos);
• Criação de gabinetes estaduais contra a lavagem de dinheiro.

A morte de um miliciano provocou uma onda de violência na Zona Oeste do Rio na tarde desta segunda-feira (23). Ao menos 35 ônibus e um trem foram queimados a mando de criminosos na região. Antes da reunião com Castro, Pacheco disse que o Senado se solidariza com o estado do Rio de Janeiro e está à disposição para colaborar:

— É muito importante nós nos solidarizarmos com a situação do Rio de Janeiro neste momento e nos colocarmos à disposição do Rio de Janeiro enquanto Casa legislativa — disse.

Marco temporal

Questionado por jornalistas sobre o adiamento da sessão do Congresso Nacional agendada para quinta-feira (26) para a inclusão dos vetos ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas ( PL 2.903/2023 ), Pacheco informou que uma nova data será agendada “em breve”.

— A sessão que seria na quinta feira, nós cancelamos. Houve uma convergência nesse sentido para cancelar. E nós vamos marcar uma data breve — disse o senador.

Segundo Pacheco, “há uma grande controvérsia nacional” em torno do tema e é “obrigação dos três Poderes resolver esse problema".

Ao sancionar neste mês a Lei 14.701 , que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o presidente Lula vetou o trecho que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.