A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 14/8, a 593ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.
1) APROVAÇÃO DE PAUTA– O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação das minutas de ata da 5ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada e da 592ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 27/6 e 24/7, respectivamente. Após alguns ajustes feitos e informados pelo diretor-presidente na ata da 5ª Reunião Extraordinária, ambas foram validadas.
2) ITEM DIDES –O diretor Maurício Nunes propôs a seus pares a aprovação da dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a elaboração da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, referente ao Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, cujo objetivo é a indução da qualidade assistencial na saúde suplementar. Ele convidou a gerente de Estímulo à Inovação e à Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, para apresentar o projeto, bem como os motivos para a liberação da AIR. Ela explicou que a certificação terá baixa carga administrativa quanto aos recursos humanos, financeiros e operacionais à Agência. “Já em relação às operadoras, o programa é de adesão voluntária, não incidindo sobre elas impactos compulsórios de qualquer natureza”, completou. A dispensa de AIR foi aprovada pelos diretores.
3) ITEM DIOPE –Retirado de pauta.
4) ITEM DIOPE– O diretor Jorge Aquino pautou a realização de consulta pública, com dispensa de AIR, de proposta normativa que altera a Resolução Normativa 574/2022, que trata da constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras, em especial da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados do Sistema Único de Saúde (PEONA SUS). O diretor-adjunto da área, Cesar Serra, chamou a atenção para o fato de que a eficiência do processo de ressarcimento ao SUS, que vai da identificação dos eventos ocorridos até a notificação da operadora, melhorou nos últimos anos, o que se reflete em uma necessidade menor de Provisão. Assim, a área técnica avalia que há necessidade de atualização dos parâmetros, que se daria sobre duas vertentes, sendo uma delas sobre o teto usado para fins de cálculo, que seria reduzido de 80% para 66% sobre o valor total de eventos avisados nos últimos 24 meses. Os diretores aprovaram o mecanismo de participação social e a dispensa de AIR.
5) ITEM EXTRAPAUTA DIOPE– Jorge Aquino também submeteu à diretoria a realização de consulta pública para uma norma que altera a periodicidade e a obrigatoriedade de envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (DIOPS), modificando as Resoluções Normativas 527, 528, 569, 522 e 523, todas de 2022. Convidado para apresentar o tema, o diretor-adjunto Cesar Serra explicou que se tratava da atualização das regras com o objetivo de tornar o DIOPS mais dinâmico. “Observamos que era necessário um acompanhamento da evolução do mercado e do desempenho econômico-financeiro das operadoras mais próximo, com informações mais ágeis, porque quanto mais rápido for nosso diagnóstico e o tratamento para qualquer problema, mais eficiente será o resultado”, declarou. Assim, ele detalhou que a proposta era criar um DIOPS light, ou seja, um documento mais enxuto, apenas com o balancete e o fluxo de caixa das operadoras, a ser enviado mensalmente por elas. Além disso, sugere-se também que o DIOPS completo, com informações trimestrais mais detalhadas, tenha seu prazo de envio reduzido de 45 para 30 dias após o fechamento do período. A medida, que implica algumas exigências, será voltada para as operadoras de maior risco prudencial que tenham mais de 20 mil vidas e as que estão em Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira (PAEF) e Direção Fiscal - cerca de 200. A ANS está propondo, ainda, a dispensa do envio dos DIOPS completos do 1º, do 2º e do 3º trimestre das de menor risco prudencial de pequeno porte, que somam cerca de 110, entre administradoras de benefícios e operadoras, além das odontológicas que já são dispensadas. Os diretores aprovaram a abertura da consulta pública na forma apresentada, além da dispensa de AIR.
6) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO –O diretor Alexandre Fioranelli propôs aos demais colegas os percentuais de reajuste aplicáveis, em 2023, aos contratos individuais e familiares antigos, ou seja, aqueles firmados antes da vigência da Lei 9.656/1998 e abarcados pelos Termos de Compromisso. Ele convidou a gerente Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos da Agência, Daniele Rodrigues, para expor a regulamentação que rege os reajustes nos casos dos chamados planos antigos e a metodologia utilizada, determinou os índices de 10,77% para esses casos das operadoras Bradesco, Sul América e ItauSeg, e de 10,06% para a Amil. Ela chamou atenção, ainda, para a totalidade de beneficiários nesses planos, cerca de 300 mil. Os diretores aprovaram os reajustes.
7) ITEM EXTRAPAUTA DIDES –O diretor Maurício Nunes retomou a aprovação de resolução normativa para o estabelecimento de critérios quanto à realização de alterações na rede assistencial hospitalar relativas à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. O processo foi retirado de pauta na 591ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 03/07, em razão do pedido de diligência do diretor. Assim, o diretor Alexandre Fioranelli apresentou a proposta das novas regras, convidando a gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais da ANS, Andréia Abib, para detalhar os termos. Ela pontuou que entre as principais mudanças estão a ampliação das regras da portabilidade e a obrigação, pela operadora, da comunicação individualizada aos beneficiários sobre alterações na rede credenciada. Clique aqui para saber mais sobre o tema. Ao proferirem seus votos, todos favoráveis, os diretores salientaram os esforços envolvidos, desde 2017, no projeto, que busca trazer maior transparência ao setor e segurança aos beneficiários.
8) ITEM EXTRAPAUTA DIDES –Maurício Nunes pautou a aprovação da nota técnica que recomenda a incorporação os ajustes sugeridos pelo Comitê Executivo e pela área gestora do Programa de Qualificação de Operadoras nas fichas técnicas para os indicadores do Índice de Desempenho na Saúde Suplementar (IDSS) 2024 ano-base 2023. Convidada a apresentar a proposta, Ana Paula Cavalcanti informou que foi mantida a maior parte dos indicadores do ano-base 2022, apenas com alterações de forma, e foram propostas adequações nos indicadores que oferecem menor impacto, já que o ano-base avaliado já está em curso. Segundo Ana Paula, as medidas conferem maior previsibilidade para o setor, garantindo segurança jurídica e maior transparência. Os diretores aprovaram os termos da nota técnica.
9) ITEM EXTRAPAUTA DIDES –Retirado de pauta.
BLOCÃO -Paulo Rebello pautou 464 processos administrativos, sendo 298 processos sancionadores, 157 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de doença ou lesão pré-existente, um processo de taxa de saúde suplementar e sete processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.